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Advocacia: saiba como proceder para solicitar o pagamento de RPVs e precatórios ao TRF4

Atendendo pedido da OAB/RS, na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deliberou pela manutenção das expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios alimentares, mesmo durante a suspensão de prazos em razão da pandemia do Coronavírus.  Dessa forma, em relação ao pagamento de valores o TRF4 orientou: Este item levantou algumas dúvidas por parte dos advogados e advogadas. De acordo com informações do próprio TRF4, a Ordem gaúcha informa a advocacia sobre como proceder mediante os questionamentos mais recorrentes sobre os pagamentos: Ao juiz. A ideia é não expedir alvará e sim, com base na procuração dos autos, autorizar a transferência dos recursos para a conta da parte ou do advogado. Sim. O banco em que a parte ou advogado tem a sua conta bancária. Talvez seja o caso de cada advogado indicar se deve haver a retenção ou se há isenção, na petição dirigida ao juízo. O procedimento quanto à retenção ou não ainda ficará ao exame do magistrado que poderá entender que é caso de retenção. Mas, em regra, o procedimento e regras são semelhantes ao saque por alvará ou autorização para saque, mas com transferência dos valores. Saiba mais sobre a orientação do TRF4 aqui.
24/03/2020 (00:00)
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